Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0

Ao acessar ou assinar o Círculo Pallas, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Das Partes

Prestadora do serviço: Deusa Cósmica Consultoria em Negócios Potentes e IA Ltda., com sede em Av. Paulista, 1106 — Sala 01 — Andar 16 — Bela Vista — São Paulo/SP, CEP 01310-914, inscrita no CNPJ sob o nº 60.399.093/0001-09 ("Círculo Pallas" ou "nós").

Assinante: pessoa física que realiza o cadastro e adquire acesso ao portal ("você").

2. Do Serviço

O Círculo Pallas é um portal de assinatura digital que oferece conteúdos de astrologia aplicada a negócios, incluindo:

Os conteúdos são disponibilizados exclusivamente para assinantes ativos. O acesso é pessoal e intransferível.

3. Das Modalidades de Assinatura

Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias. Assinantes que já possuam plano ativo na data do reajuste serão notificados por e-mail.

4. Do Direito de Arrependimento e Reembolso

✦ Garantia de 7 dias: você pode cancelar sua assinatura em até 7 dias corridos após a data da contratação e receber reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para suporte@adeusacosmica.com.br com o assunto "Cancelamento — Reembolso" dentro do prazo. O estorno será processado pela plataforma de pagamento em até 10 dias úteis.

Após os 7 dias, o cancelamento encerra o acesso ao término do período vigente, sem reembolso proporcional.

5. Do Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato com suporte@adeusacosmica.com.br. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Reservamo-nos o direito de cancelar assinaturas que violem estes Termos, sem reembolso, em casos de compartilhamento de credenciais, uso indevido ou conduta inadequada na comunidade.

6. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Círculo Pallas — textos, áudios, vídeos, ferramentas, metodologias e design — é de propriedade exclusiva da Deusa Cósmica Consultoria em Negócios Potentes e IA Ltda. e protegido pela Lei nº 9.610/1998.

É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento de qualquer conteúdo do portal sem autorização expressa e por escrito.

7. Das Obrigações do Assinante

8. Da Limitação de Responsabilidade

O Círculo Pallas não oferece garantias de resultados financeiros ou empresariais. Os conteúdos têm natureza educativa e de desenvolvimento pessoal. A aplicação das ferramentas e orientações é de inteira responsabilidade do assinante.

Não nos responsabilizamos por falhas de conexão, indisponibilidades temporárias ou problemas em dispositivos do assinante.

9. Das Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos.

10. Do Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Do Contato

Para dúvidas, cancelamentos ou exercício de direitos: suporte@adeusacosmica.com.br